Estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade ("Documento") regem o acesso e o uso da plataforma AffiliateFlow ("Plataforma", "Serviço"), operada por [Razão Social], inscrita no CNPJ sob nº [CNPJ] ("nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com este Documento.
1 Aceitação e elegibilidade
Ao se cadastrar, você declara ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar. Se usar a Plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize o Serviço.
2 Descrição do serviço
O AffiliateFlow é uma ferramenta de automação de marketing de afiliado que permite, entre outras funções:
- buscar e capturar produtos em marketplaces (Mercado Livre, Amazon e Shopee);
- gerar links de afiliado a partir das suas próprias contas de afiliado;
- montar e publicar mensagens promocionais em canais do Telegram e grupos do WhatsApp;
- agendar disparos automáticos (Auto-Pilot) e acompanhar métricas de envio.
O Serviço é uma ferramenta de automação: não somos marketplace, não vendemos produtos, não intermediamos pagamentos de compras e não garantimos comissões, vendas ou resultados de afiliado.
3 Conta e segurança
Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro, pelo sigilo das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Podemos suspender contas com indícios de fraude, abuso ou violação deste Documento.
4 Contas de terceiros e integrações
Para funcionar, a Plataforma se conecta a serviços de terceiros usando credenciais que você fornece — programas de afiliados (Mercado Livre, Amazon Associates, Shopee Afiliados), Telegram e WhatsApp. Você declara estar autorizado a usar essas contas e a cumprir os termos e políticas de cada serviço.
O uso de automação em WhatsApp/Telegram e o scraping de marketplaces podem violar regras dessas plataformas e resultar em limitação, bloqueio ou banimento das suas contas. Esse risco é assumido exclusivamente por você; não nos responsabilizamos por sanções aplicadas por terceiros.
5 Uso aceitável
Você concorda em não utilizar a Plataforma para:
- envio de spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo enganoso;
- publicar conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
- burlar limites técnicos, realizar engenharia reversa ou revender o Serviço sem autorização;
- divulgar produtos proibidos ou sem cumprir as regras de divulgação de cada programa de afiliados.
6 Planos, pagamento e cancelamento
Quando aplicável, os valores, ciclos de cobrança e condições do plano são informados no momento da contratação. Salvo disposição legal em contrário, valores pagos não são reembolsáveis após o início do período de uso. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e encerra o acesso ao fim do período já pago.
7 Propriedade intelectual
O software, a marca, a interface e a documentação do AffiliateFlow são de nossa titularidade ou licenciados a nós. O Documento concede apenas uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável de uso, não exclusiva. O conteúdo que você cria/publica permanece de sua responsabilidade.
8 Isenção de garantias
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um fim específico. APIs e sites de terceiros podem mudar a qualquer momento e afetar funcionalidades sem aviso prévio.
9 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perda de comissões, bloqueio de contas de terceiros, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço. Você concorda em nos isentar de reclamações de terceiros relacionadas ao conteúdo que publica.
10 Suspensão, rescisão e alterações
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação deste Documento ou exigência legal. Podemos alterar o Serviço e este Documento a qualquer momento; mudanças relevantes serão comunicadas e a data de "Última atualização" será revista. O uso continuado após a alteração implica concordância.
11 Lei aplicável e foro
Este Documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF] para dirimir controvérsias, salvo competência legal diversa aplicável a relações de consumo.
12 Controlador e encarregado
O controlador dos dados é [Razão Social / CNPJ]. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o canal para exercício de direitos e contato do(a) Encarregado(a) (DPO) é [e-mail de privacidade].
13 Dados que coletamos
- Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma cifrada);
- Credenciais de integração: tokens/cookies/chaves de afiliado, Telegram e sessões de WhatsApp que você fornece, usados apenas para operar o Serviço;
- Dados de uso: registros de buscas, filas, envios, métricas, logs técnicos e endereço IP;
- Armazenamento local: preferências de tema e progresso da trilha de introdução guardados no seu navegador.
14 Finalidades e base legal
Tratamos os dados para: executar o contrato e prestar o Serviço (art. 7º, V, LGPD); cumprir obrigações legais/regulatórias (art. 7º, II); e atender ao legítimo interesse de segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto (art. 7º, IX), sempre respeitando seus direitos e expectativas.
15 Compartilhamento
Não vendemos seus dados. Há compartilhamento estritamente necessário com: provedores de infraestrutura/hospedagem; e os serviços que você conecta (marketplaces, Telegram, WhatsApp), para os quais os dados são transmitidos por sua instrução. Podemos divulgar dados mediante ordem judicial ou exigência legal.
16 Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis (controle de acesso, criptografia de senhas, transporte via SSL/TLS). Nenhum sistema é 100% seguro. Retemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais; após isso, eliminamos ou anonimizamos.
17 Seus direitos como titular
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Solicitações pelo canal indicado no item 12, com resposta nos prazos legais.
18 Cookies, menores e alterações
Utilizamos cookies/armazenamento local essenciais ao funcionamento e à sua sessão. O Serviço não se destina a menores de 18 anos. Esta Política pode ser atualizada; mudanças relevantes serão comunicadas e refletidas na data de "Última atualização".
19 Contato
Dúvidas sobre este Documento, sobre privacidade ou para exercer seus direitos: [e-mail de contato/suporte] ou pelo canal de suporte da Plataforma.